Vereadores aprovam projeto que arma a Guarda Municipal

Assessoria de Imprensa - CMM 18/02/2014

Na sessão desta terça-feira (18) a Câmara aprovou, por unanimidade, em primeiro turno, proposta de emenda à Lei Orgânica do Município feita inicialmente pelos vereadores Luciano Brito (PSB) e tenente Edson Luiz (PMN), ambos da Comissão de Segurança, e assinada pelos demais vereadores, que amplia as atribuições da Guarda Municipal.

Pelo projeto, a Guarda Municipal terá caráter eminentemente preventivo, e os guardas municipais deverão estar armados e uniformizados, também autoriza o Município a celebrar convênios com o Estado e a União. Determina ainda que os guardas municipais desempenhem "suas funções após treinamento, que inclua conhecimentos básicos de psicologia, sociologia e direitos humanos”. Eles irão utilizar as armas apenas após o treinamento adequado e aprovação em avaliação técnica e psicológica.

Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que altera a redação da lei que disciplina o serviço de mototáxi no Município. A proposta permite que as motocicletas utilizadas no serviço de mototáxi sejam tanto de propriedade de quem detém a autorização como de um terceiro, desde que haja um termo de responsabilidade solidária assinado por ambos e com firma reconhecida.

Projeto dos vereadores Luiz Pereira (PTC) e Mário Verri (PT), aprovado em primeira discussão, altera a lei que autoriza o Executivo a fazer convênio com a Liga Desportiva de Maringá. Pela proposta o Executivo fica autorizado a repassar R$ 20 mil para a realização da Taça Maringá de Futebol Amador, que acontece anualmente no início do mês de março.

Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que autoriza a administração a abrir crédito adicional suplementar no orçamento deste ano no valor de R$ 138 mil para atender a Secretaria de Saúde. O dinheiro será utilizado na aquisição de vale-alimentação para os servidores do SAMU.

Também do Executivo, foi aprovado em segunda discussão projeto que altera a lei que autoriza o Município a firmar convênio com a Confederação Brasileira de Ciclismo para o repasse de recursos financeiros para o Projeto de Treinamento da Seleção Brasileira de Ciclismo de Pista. O valor do repasse é de R$ 120 mil/ano.

Projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), aprovado em segunda discussão, condiciona o lançamento do IPTU dos imóveis dos novos loteamentos somente no ano imediatamente posterior à finalização das obras de infraestrutura e conseqüente liberação para a realização de edificações pelos novos proprietários. O lançamento do IPTU deverá ser feito em nome da pessoa física ou jurídica que adquiriu o imóvel somente depois da liberação para a construção, antes da liberação o IPTU deverá ser pago pela loteadora.

Ainda em segunda discussão foi aprovado projeto do vereador Ulisses Maia que outorga ao senhor João da Silva o título de Cidadão Benemérito de Maringá.

Foi retirado de pauta por três sessões projeto vereador Ulisses Maia que organiza a Política Municipal de Transparência e Controle Social, institui a Conferência Municipal de Transparência e Controle Social e cria o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social.

Foi retirado de pauta por duas sessões projeto do Executivo que autoriza a administração municipal a conceder o uso para a exploração das dependências destinadas às lanchonetes e vagas de estacionamento externo da Vila Olímpica, Zona 07. A justificativa é atender adequadamente a população que frequenta a Vila Olímpica, evitando a especulação de flanelinhas que exploram um espaço público e não geram retorno à cidade. Os recursos obtidos com a locação serão destinados à instituição promotora do evento para cobrir as despesas e difundir a modalidade esportiva disputada. Além disso, 10% da renda será destinada ao Provopar para auxiliar as entidades assistenciais.

Em discussão única os vereadores aprovaram nove requerimentos. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação de arquibancada ao redor da piscina existente na Vila Olímpica.

Márcia também solicita ao prefeito que informe se existe previsão para a construção de Centro da Juventude na região oeste do Município.

Ainda da vereadora Márcia requerimento pede ao Executivo que informe se há previsão para a realização de avaliação bucal nos alunos da rede municipal de ensino.

O vereador Jones Dark (PP) quer saber do prefeito se existe previsão para a instalação de semáforo na praça existente na Avenida Brasil, no cruzamento com a Avenida Tuiuti, na Vila Operária.

A vereadora Carmen Inocente (PROS) solicita ao Executivo que informe quais as categorias de servidores da Secretaria de Saúde que recebem adicional de insalubridade; qual o percentual pago a cada categoria; qual o critério utilizado para definição dos percentuais e se existem servidores de uma mesma categoria que recebem percentuais diferentes ou que fazem parte de uma categoria contemplada e não recebem esse adicional.

O vereador Luiz Pereira (PTC) pede ao prefeito que informe se há previsão para a reforma do Centro Esportivo do distrito de Iguatemi.

O vereador Carlos Mariucci (PT) quer saber do Executivo se existe previsão para o prolongamento da Avenida Pioneiro João Pereira até a rotatória da rodovia BR 376.

O vereador Ulisses Maia (SDD) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a adequação da Avenida Major Abelardo José da Cruz (Contorno Norte) e suas vias marginais para que sejam acessíveis às pessoas com deficiência.

Ulisses também pede ao Executivo que informe de quem é a responsabilidade pelos danos causados ao piso da quadra de esportes existente no Parque do Japão; quais medidas serão tomadas para solucionar o problema e qual da data prevista para que a quadra esteja em perfeitas condições de uso.

Secretário de Trânsito e Segurança, capitão Ideval e os vereadores Luciano Brito e tenente Edson Luiz

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