Vereadores analisam alterações na lei sobre edificações e nos cargos da Seduc

Assessoria de Imprensa - CMM 28/09/2015

Na sessão desta terça-feira (29) os vereadores irão analisar, em primeira discussão, projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que altera a redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no Município. Pela proposta, o “Habite-se” somente será concedido se a obra estiver de acordo com o projeto aprovado e se for constatada a arborização do passeio público, com no mínimo uma árvore por lote. Projeto do vereador Ulisses Maia (SD), que será votado em primeira discussão, inclui a apresentação anual do espetáculo público “A Paixão de Cristo” no calendário oficial do Município. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que altera a lei que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo. O projeto extingue 64 cargos de diretor de escolas e centro municipal de educação infantil (CMEI) de pequeno porte, hoje são 74 cargos; amplia de 18 para 52 os cargos de diretor de escolas e CMEIs de grande porte e de 46 para 76 os cargos de diretor de escolas e CMEIs de médio porte. Também do Executivo, será votado em primeira discussão projeto que institui nova regulamentação ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Em segunda discussão será votado projeto do vereador Flávio Vicente (PSDB) estabelecendo que a administração municipal utilizará lâmpadas ou luminárias de LED (Diodo Emissor de Luz) nos espaços públicos como, por exemplo, praças, centros de convivência, centros esportivos e outros do mesmo gênero. As lâmpadas ou luminárias de LED também deverão ser instaladas em todas as vias públicas. O Município terá o prazo máximo de cinco anos para se adequar à lei. Em discussão única serão votados nove requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo por quais razões a linha do Expressinho 458 foi desativada e se há previsão para a reativação dessa linha. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) pede ao prefeito que informe quais foram os valores previstos no orçamento deste ano para a realização de serviço odontológico de implante dentário na rede pública de saúde; qual foi o montante investido nesse serviço até agora; quantas pessoas são beneficiadas mensalmente com o implante dentário; dentre os pacientes que iniciaram tratamento de implante dentário entre janeiro de 2014 e agosto de 2015 quantas concluíram o tratamento; por quais motivos alguns dos pacientes não terminaram o implante dentário e se a administração mantém convênio para a realização do tratamento em clínicas particulares ou é feito somente com recursos materiais e humanos do Município. O vereador Luciano Brito (PSB) solicita à administração municipal que informe se há previsão para a implantação de redutor eletrônico de velocidade na Rua Carmen Miranda, próximo do cruzamento com a Avenida Francisco Sebrian Madrid, no Loteamento Madrid. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se a lei (7.969/2008) que cria o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas na rede municipal de ensino está sendo cumprida. O vereador Humberto Henrique (PT) pede à administração municipal que envie cópia do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) vigente e do ato de sua publicação no Órgão Oficial do Município e que informe se o Município tem revisado periodicamente o Plano, conforme prevê a lei federal nº 11.445/2007. Em caso positivo, informe quais providências têm sido tomadas para a revisão do plano. Em caso negativo, decline os motivos, e também a data prevista para a revisão do plano e as medidas que serão tomadas para garantir o cumprimento da lei federal. O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe se há previsão para o asfaltamento de todas as vias públicas do Conjunto Residencial Dona Angelina, no distrito de Iguatemi, nas quais o serviço se fizer necessário. O vereador Belino Bravin Filho (PP) quer saber da administração municipal por quais razões o Município não asfaltou as vias públicas das casas populares que foram entregues no distrito de Iguatemi este ano, e se há previsão de asfaltamento dessas vias e também da Rua Pioneiro Pedro Carniato, no Jardim São Domingos. O vereador Da Silva (PDT) pede ao Executivo que informe se há previsão para a instalação de uma Academia da Terceira Idade, de uma quadra adaptada para crianças e uma pista de caminhada na área de fundo de vale na Rua Maria de Freitas Marangoni, no cruzamento com a Rua Jair do Couto Costa, no Recanto dos Magnatas. Da Silva também solicita ao prefeito que informe se há previsão para a aquisição de mais equipamentos que são utilizados para a retirada dos troncos de árvores existentes nas vias públicas do Município.