Câmara vota projeto que defende a reposição de árvores em passeio público

Assessoria de Imprensa - CMM 09/09/2015

Na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em segunda discussão, projeto de lei complementar do vereador tenente Edson Luiz (PMN) alterando a redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações no município. A proposta define quando houver remoção de árvore do passeio público o alvará de aprovação da reforma somente será expedido após o plantio de uma nova árvore, de acordo com as especificações do órgão competente da administração municipal. Em segunda discussão, será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SD) que denomina Anderson José Mainardes a Avenida 61.019, na Zona 61. Em primeira discussão, será votado projeto de lei complementar do Executivo suprimindo diretrizes viárias do Sistema Viário Básico do Município de Maringá, alterando o Anexo I, da lei complementar 886/2011. A justificativa da prefeitura é atualizar a gestão territorial da cidade que já foi aprovada pelo Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial. Na ordem do dia também serão votados os seguintes requerimentos de informação em discussão única. O vereador Da Silva (PDT) quer saber do Executivo se está sendo cumprida a lei 8.865/2011 que determina a afixação de placa contendo mensagem de combate à pedofilia e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nos veículos de transporte coletivo de passageiros no município de Maringá. Da Silva também solicita a previsão para a implantação de placas de nomenclatura com os respectivos Códigos de Endereçamento Postal (CEP) em todas as vias públicas do Jardim Oriental que ainda não dispõem do referido benefício. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber se existe projeto com a finalidade de disponibilizar sinal de internet sem fio, gratuitamente, nas praças e parques existentes no município. Em caso positivo, decline a data prevista para implantação do referido benefício. Em caso negativo, decline se há possibilidade de implantar o benefício em questão, visando promover a conectividade entre os munícipes e estimulá-los a usufruir dos espaços públicos destinados ao lazer. Maia também requer ao Executivo informações relativas aos recursos arrecadados pela Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança (SETRANS) provenientes da imposição de multas de trânsito nos logradouros públicos do município o quanto segue: 1- quais foram os valores arrecadados pela referida secretaria na imposição de multas no exercício de 2014; 2- qual foi a destinação dada pela Administração Municipal aos referidos valores. Maia quer saber por quais razões a Administração Municipal não tem fiscalizado o cometimento de infrações de trânsito na ciclovia existente na Rua Professor Lauro Eduardo Werneck, na Zona 07. Destaca-se que diversos motoristas têm estacionado seus veículos na referida ciclovia sem a imposição de quaisquer penalidades aos mesmos. O vereador Belino Bravin (PP) solicita a previsão para a revitalização da Praça Napoleão Moreira da Silva, localizada na Avenida Brasil, no cruzamento com a Avenida Duque de Caxias, na Zona 01. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do Executivo se há previsão para implantação de semáforos do tipo ciclovisual de LED na Avenida Franklin Delano Roosevelt no cruzamento com a Rua Rio Taperoá, no Conjunto Residencial Branca Vieira. O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber se há previsão para a implantação de sinalização vertical de trânsito contendo informações acerca dos pontos turísticos da cidade de Maringá nos idiomas inglês e espanhol. Vicente quer saber do prefeito se há previsão para a implantação de sinalização vertical e horizontal de trânsito em todas as vias públicas localizadas nos Bairros Jardim Olímpico, Jardim Everest, Jardim Califórnia e Jardim dos Pássaros, nas quais se fizer necessário o referido benefício. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita a previsão para a implantação de coberturas nas mesas para jogos localizadas Praça Napoleão Moreira da Silva, na Zona 01, visando proteger os usuários daquele logradouro público, especialmente, os idosos das intempéries. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber do Executivo se está sendo cumprida a lei 9.893/2014 que dispõe sobre a responsabilidade das empresas que trabalham com administração imobiliária no tocante à higidez sanitária dos imóveis por elas administrados. Em caso negativo, decline os motivos e se há previsão para fiscalizar o cumprimento da referida lei, bem como aplicar as penalidades cabíveis às empresas que se encontram em desacordo com a legislação em questão. Destaca-se que o descumprimento da referida norma possa ensejar, entre outros prejuízos, o surgimento de focos de proliferação de larvas do mosquito transmissor da dengue (Aedes aegypti), razão pela qual se faz necessário o cumprimento integral da mencionada lei. O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) requer ao Executivo informações relativas aos utensílios eletrônicos que compõem o patrimônio utilizado pela Administração Municipal o quanto segue: 1- qual destinação é dada pela Administração Municipal aos computadores, impressoras, teclados, visores e mouses que estão em bom estado de funcionamento e não são mais utilizados pela municipalidade; 2-se há possibilidade de os referidos utensílios eletrônicos que estão em bom estado de funcionamento e não são mais utilizados pela municipalidade serem doados ou cedidos em comodato a entidades interessadas do município para uso da comunidade. Em caso positivo, decline quais procedimentos devem ser adotados pelas entidades interessadas para serem beneficiadas pelos utensílios em questão.