Câmara aprova projeto sobre descarte correto de óleo e gordura

Assessoria de Imprensa - CMM 13/08/2013

Na sessão desta terça-feira (13) os vereadores derrubaram o veto total do Executivo ao projeto de autoria de vereadores que estabelece jornada de 30 horas para o cargo de enfermeiro. Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN) que dispõe sobre a responsabilidade do descarte de resíduos sólidos de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário, doméstico, comercial ou industrial. Estabelece as regras para o descarte correto e também as punições para quem descumprir a lei. Em primeira discussão foi aprovado projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB), tenente Edson Luiz (PMN), capitão Ideval (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB) que proíbe a utilização de artifícios pirotécnicos nas áreas internas de bares, restaurantes, boates, casas de show ou estabelecimentos similares. Projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que declara de utilidade pública o Instituto Cultural Ingá (ICI) foi aprovado em primeira discussão. Em primeira discussão foi aprovado projeto do vereador Luiz Pereira (PTC) que torna obrigatória a apresentação de exames de colo do útero, para mulheres, e de prova do antígeno prostático (PSA), para homens com idade superior a 40 anos, que tenham sido aprovados em concursos públicos municipais. Os exames deverão ser apresentados no ato de admissão dos servidores. Emenda do vereador estabelece que o resultado dos exames não será motivo para que os candidatos não possam assumir o cargo. Projeto do Executivo, aprovado em primeira discussão, amplia o número de vagas de empregos públicos do Samu para as funções de controlador de frota, de 5 para 8, de médico regulador intervencionista de 24 para 26 e de teleatendente de regulação médica de 14 para 17. Em primeira discussão foi aprovado projeto do Executivo que inclui a União Metropolitana Paradesportiva de Maringá entre as entidades com as quais a administração pode firmar convênios, acordos, ajustes e termos de cooperação. Projeto do Executivo, aprovado em primeira discussão, altera a nomenclatura da Avenida 61.019 para Avenida 61.031, no trecho compreendido entre a Avenida 61.021 e o perímetro urbano da cidade, no sentido Sudoeste. Foi arquivado projeto do Executivo estabelecendo Maria do Ingá como Mascote Oficial do Município e autorizando a criação de concurso para sua representação. Em segunda discussão foi aprovado projeto dos vereadores Ulisses Maia (PP), Belino Bravin (PP), Carlos Mariucci (PT), tenente Edson Luiz (PMN) e Luciano Brito (PSB) que propõe a interdição das vias ao redor do Parque do Ingá aos domingos e feriados, das 8h às 18h, para a realização de passeios ciclísticos e atividades lúdicas, recreativas e desportivas. Projeto do vereador Ulisses Maia (PP) que concede o título de Cidadão Benemérito de Maringá a Nelson Barbosa foi aprovado em segunda discussão. Em segunda discussão foi aprovado projeto do Executivo que altera artigo da lei complementar que dispõe sobre o uso e ocupação do solo. Segundo a mensagem da administração, o objetivo da proposta é determinar as condições para a incorporação de lotes lindeiros que pertençam a eixos de rua diferentes. Em discussão única foram aprovados cinco requerimentos. A vereadora Carmen Inocente (PP) solicita ao Executivo que informe qual é a área de abrangência de atendimento da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Residencial Paulino Carlos Filho e também do Programa Saúde da Família do conjunto e do Jardim Pinheiros. O vereador Jones Dark (PP) pede ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de uma Academia da Terceira Idade ao lado da quadra de esportes do Conjunto Residencial Cidade Alta II. O vereador Chico Caiana (PTB) quer saber do Executivo se há previsão para a implantação do Espaço Mais Cultura na região do Jardim Tuiuti, conjuntos João-de-Barro Itaparica, João-de-Barro Champagnat, Residencial Paulino Carlos Filho, jardins Campos Elíseos, Novo Oásis, loteamentos Grajaú e Batel. O vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) pede ao Executivo que informe qual o valor dos recursos destinados ao Município pelo Programa Federal “Crack, é possível vencer”, informando as áreas em que serão aplicados os valores; se há convênios com entidades, informando quais e os valores repassados a elas; se há cronograma detalhado para a implantação do programa; como serão aplicados os recursos e se há contrapartida do Município. O vereador Carlos Mariucci (PT) solicita ao Executivo que informe se é verídica a notícia da possível instalação da empresa Avio International Group em Maringá e, em caso positivo, quais são os termos a negociação, sobretudo as obrigações do Município, do Estado e da empresa; cópia do contrato entre o Município, Estado e empresa, caso exista. Foi retirado de pauta por uma sessão requerimento do vereador Mário Verri (PT) que quer saber do prefeito qual o número de câmeras de vigilância e monitoramento existentes no Terminal Rodoviário Vereador Doutor Jamil Josepetti; quantas estão funcionando e em relação às que não estão funcionando os motivos para a desativação. Foi arquivado requerimento do vereador Humberto Henrique (PT) que solicitava ao prefeito que informasse quais os cargos de servidores públicos que cumprem jornada de 30 horas, entre outras informações.

Profissionais participaram da sessão desta terça (13)

Aprovado projeto de Luiz Pereira que torna obrigatória a apresentação de exames de colo do útero e de prova do antígeno prostático

Projeto do vereador tenente Edson Luiz estabelece regras para o descarte e punições para quem descumprir a lei

Ulisses Maia é um dos autores de lei que propõe fechamento de ruas ao redor do Parque do Ingá aos domingos e feriados