Câmara analisa proposta de internet gratuita para usuários dos terminais de transporte coletivo

Assessoria de Imprensa - CMM 19/10/2015

Na sessão desta terça-feira (20) os vereadores irão votar, em primeira discussão, projeto dos vereadores Luciano Brito (PSB) e Flávio Vicente (Rede) estabelecendo que o Município disponibilize, gratuitamente, internet móvel wi-fi nos terminais de transporte coletivo de passageiros. Em primeira discussão, projeto do vereador Da Silva (PDT) altera a redação da lei que dispõe sobre a acomodação, em espaço único, específico e de destaque, de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes. A proposta inclui também produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerância à lactose e celíacos. Projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP), que será votado em primeira discussão, institui o Dia Municipal da Merendeira, que será comemorado em 15 de julho. Em segunda discussão será votado projeto do Executivo autorizando a administração municipal a conceder à empresa Mídia Express Impressão Digital e Construção Civil Ltda isenção de IPTU, por 10 anos; desconto de 50% no valor do ITBI; isenção de ISS incidente sobre a construção civil da realização de serviços de terraplanagem referentes ao lote 220, da Gleba Patrimônio Maringá. Os benefícios estão previstos no Programa de Desenvolvimento Econômico de Maringá e a empresa pretende investir R$ 3,5 milhões para implantar serviços de comunicação visual e construção civil gerando novos empregos. Também em segunda discussão será votado projeto do vereador Ulisses Maia (SD) que institui o Dia Municipal de Valorização da Educação a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de abril, integrando o calendário oficial do Município. A programação será organizada pela Secretaria Municipal de Educação com a participação do Sindicato dos Servidores, Associação de Pais e Mestres, dos Conselhos Escolares, da Comunidade Escolar e Câmara Municipal, em conjunto com as unidades educacionais. Em terceira discussão, projeto do vereador Mário Verri (PT) que denomina Pioneiro José Marchi a Avenida 44.028, na Zona 44. Emenda do autor estabelece o nome da Avenida como José Marchi. Em discussão única será analisados seis requerimentos. O vereador Luizinho Gari (PDT) quer saber do prefeito se a lei (6.868/2005) que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à participação da comunidade no processo de coleta seletiva do lixo reciclável está sendo cumprida, e, em caso negativo informe também os motivos para o não cumprimento e se há previsão para a lei ser colocada em prática. O vereador Da Silva (PDT) solicita ao gerente da Unidade Regional da Sanepar Maringá, senhor Valteir Galdino da Nóbrega, que informe por quais razões a Sanepar tem cobrado a tarifa mínima de consumo de água em condomínios residenciais que possuem medidores individuais nos apartamentos. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao Executivo que informe se há previsão para o asfaltamento da Rua Pioneiro Kumaichi Sakamoto, no trecho que liga o Parque das Grevíleas ao Parque Avenida. O vereador tenente Edson Luiz (PMN) quer saber da administração municipal se há previsão para a implantação de um Centro Dia do Idoso no Jardim Tabaete. O vereador Chico Caiana (PTB) solicita ao Executivo que informe se o Município tem fiscalizado o cumprimento da lei (9.963/2015) que determina a disponibilização de lista com preços dos medicamentos comercializados, para consulta do cliente, nas farmácias e drogarias, e, em caso positivo, informe também de que forma os estabelecimentos têm cumprido a lei. Em caso negativo informe os motivos para não fiscalizar e se há previsão para essa fiscalização. O vereador Ulisses Maia (SD) pede ao prefeito que informe quais são os centros esportivos adaptados para pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla; quais são as modalidades esportivas oferecidas para essas pessoas. Em caso negativo, informe também os motivos e se há previsão para a implementação de programas ou projetos que garantam lazer e esportes para pessoas com deficiência.