Câmara analisa diminuição de gasto com publicidade

Assessoria de Imprensa - CMM 17/08/2015

Na sessão desta terça-feira (18) os vereadores irão votar, em primeiro turno, proposta de emenda à lei orgânica de autoria de vereadores, tendo como primeiro signatário o vereador tenente Edson Luiz (PMN), que diminui o percentual de valor gasto com publicidade pelo Executivo de 5% para 2,5% da receita corrente do Município. Em primeira discussão será votado projeto do vereador Belino Bravin Filho (PP) que altera a redação da lei que dispõe sobre o projeto, a execução e as características das edificações. Pela proposta, ficam isentos das taxas para regularização das edificações os proprietários que residam há mais de 15 anos no imóvel. Projeto do vereador Ulisses Maia (SD), que será votado em primeira discussão, denomina Julieta dos Santos Pardini a Avenida 61.030, na Zona 61. Em primeira discussão será votado projeto da vereadora Carmen Inocente (PROS) que altera a lei que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos. Segundo o projeto, fica proibida a exposição desses produtos e também a publicidade deles nos estabelecimentos, que poderão fixar placa informando que comercializam produtos fumígenos; a placa também deve informar que é proibida a venda desses produtos para menores de 18 anos. Em discussão única os vereadores irão votar 14 requerimentos. O vereador Ulisses Maia (SD) quer saber do Executivo por quais razões a empresa Transporte Coletivo Cidade Canção LTDA. alterou os horários da linha de ônibus 010, que atende os alunos da Universidade Estadual de Maringá, e também não está disponibilizando os micro-ônibus que eram utilizados para horários extras e se há previsão para retomada dos antigos horários e da disponibilização de micro-ônibus. Maia também pede ao prefeito que informe qual foi o número de candidatos aprovados e nomeados dentre o total de candidatos que concorreram ao cargo de professor no último concurso realizado pelo Município; se o número de professores à disposição da administração é suficiente para atender a rede municipal de ensino de forma satisfatória ou se existe déficit, e caso exista déficit por quais razões o Município não nomeou número de professores suficientes para atender a rede municipal de ensino. Também de Maia requerimento solicita ao Executivo que informe quantos agentes municipais atuaram no combate à dengue em Maringá no período de outubro de 2014 a abril de 2015, informando a quantidade de agentes que atuou em cada um dos referidos meses; qual o valor do salário pago aos agentes que atuam no combate à dengue e se o número de agentes é suficiente para atender Maringá. O vereador Flávio Vicente (PSDB) quer saber da administração municipal quais centros municipais de educação infantil existentes na cidade dispõem de alarme, cerca elétrica e outros sistemas de segurança. Vicente também solicita ao Executivo que informe se há previsão para a implantação de paisagismo na rotatória existente na confluência entre a Rua José Moreno Júnior e as avenidas São Paulo, Doutor Saulo Porto Virmond e Senador Petrônio Portela, no Jardim Aclimação. O vereador Luizinho Gari (PDT) pede ao prefeito que informe qual é o prazo máximo estabelecido pelo Município para a realização de consultas especializadas e exames nas unidades básicas de saúde. O vereador Belino Bravin Filho (PP) solicita ao Executivo que informe se há possibilidade de determinar que a Guarda Municipal volte a atuar no distrito de Floriano. O vereador Da Silva (PDT) quer saber da administração municipal se a lei (8.927/2011) que dispõe sobre a criação de programa permanente de prevenção e combate às drogas no Município está sendo cumprida. Também de Da Silva requerimento pede ao Executivo que informe se a lei (5.628/2001) que autoriza a administração municipal a custear as despesas de locomoção e alimentação de atletas maringaenses convocados pelas seleções esportivas de caráter nacional, que foi alterada pela lei 6.404/2003, está sendo cumprida. O vereador Jones Dark (PP) solicita ao prefeito que informe se há previsão para a implantação de rede de esgoto em todas as vias públicas do Conjunto Habitacional Karina nas quais o serviço ainda não existe. A vereadora Márcia Socreppa (PSDB) quer saber da administração municipal se existe previsão para a implantação de cobertura e sistema de aquecimento nas piscinas dos centros esportivos, conforme autoriza a lei 9.455/2013. O vereador Luciano Brito (PSB) pede ao prefeito que informe se a administração municipal tem desenvolvido ações voltadas para os idosos com o objetivo de promover o lazer, a saúde e o fortalecimento de vínculos entre as pessoas nos centros comunitários e centros de convivência do Município. Brito também solicita ao Executivo que informe se existe previsão para a execução das obras de prolongamento da Rua Ângelo Cavalin, realizando a ligação entre essa via e o bairro Parque Lagoa Dourada. O vereador Humberto Henrique (PT) quer saber da administração municipal em quais cidades foram realizadas campanhas publicitárias da prefeitura no período entre janeiro de 2013 e julho de 2015, quais foram os valores gastos em cada cidade e qual a justificativa para a realização de cada campanha fora do Município e quais foram as campanhas contratadas e veiculadas nessas cidades, informando também as temáticas, objetivos e justificando a utilização de recursos para essas campanhas.